CCJ da Câmara debate PEC das drogas nesta terça (04);

A chamada PEC das Drogas será debatida nesta terça-feira (04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão deve começar às 14h30 e a Proposta de Emenda à Constituição foi incluído em pauta pela presidente da Comissão, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). O relator é deputado Ricardo Salles (PL-SP).

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De acordo com o texto, que é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, a posse e o porte de qualquer quantidade de droga considerada ilícita passam a ser crime. A PEC já foi aprovada pelo Senado em abril.

Senadores da base governista foram liberados para votar como quisessem e a estratégia deve se repetir na Câmara, exatamente para evitar uma nova derrota para o Planalto em votações. 

Na contramão, o Supremo Tribunal Federal (STF)  analisa uma ação que discurte a descriminalização do porte de maconha para uso próprio.