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Governo de Luís Montenegro quer limitar autorizações de residência em Portugal

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Para o governo, medida pode regular política de imigração  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Instagram

Publicado em 10/04/2024, às 14h53   Gabriela Araújo


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Durante apresentação do seu programa de governo, o primeiro-ministro de Portugal Luís Montenegro, da Aliança Democrática, propôs que as autorizações de residência para imigrantes sejam limitadas no país. As informações são da coluna Portugal Giro, do jornal O Globo.

Uma das medidas propostas estabelece que as autorizações "se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho”. Para o governo, a decisão pode ajudar a garantir uma política de imigração regulada, fixar talentos nacionais, atrair imigrantes profissionais qualificados, além de garantir um controle efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia.

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Caso decida fazer mudanças na legislação, o governo vai precisar de apoio dos demais partidos no Parlamento ou alterar as regras por meio de um decreto.

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