Justiça dos EUA derruba veto do governo Trump a estudantes estrangeiros em Harvard

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu, nesta sexta-feira (23), a decisão do governo do ex-presidente Donald Trump que proibia a Universidade Harvard de receber estudantes estrangeiros. Com a decisão, os alunos internacionais que já estão matriculados ou que pretendem estudar na instituição seguem autorizados a obter ou manter seus vistos de estudante no país.

O juiz responsável pelo caso, Allison Burroughs — indicado ao cargo pelo ex-presidente Barack Obama — determinou a paralisação imediata da medida do governo Trump, tornando-a sem efeito legal até que haja eventual recurso por parte do Executivo. Até o momento, o governo dos EUA não se pronunciou sobre um possível recurso.

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Na ação judicial, Harvard argumentou que a proibição teria “efeitos devastadores” sobre cerca de 7 mil alunos estrangeiros que dependem do visto para estudar e viver legalmente nos Estados Unidos. A universidade classificou a medida como uma “violação flagrante” da Primeira Emenda da Constituição americana e de outras leis federais.

"Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard", afirmou a instituição, que tem 389 anos de história. “Com um golpe de caneta, o governo tentou apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard — estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e para a nossa missão.”

A proibição havia sido anunciada, na última quinta-feira (22), pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), como parte de uma retaliação do governo Trump aos desentendimentos com a direção de Harvard, que vinha se recusando a atender às exigências de Washington.

Com a decisão da Justiça, a universidade mantém o direito de receber estudantes estrangeiros normalmente, enquanto o caso segue em tramitação judicial.