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Nova regra pode obrigar imóveis populares financiados pelo governo a ter 60 m² e mudar contratos de aluguel

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Projeto prevê tamanho mínimo para moradias financiadas pelo governo e quer estender a exigência também a quem aluga casas e apartamentos  |   Bnews - Divulgação Divulgação
Tiago Di Araújo

por Tiago Di Araújo

tiago@bnews.com.br

Publicado em 22/11/2026, às 12h53



Uma proposta legislativa pode mudar as regras para quem depende de moradias populares e também para quem vive de aluguel. A iniciativa estabelece uma área mínima de 60 metros quadrados para imóveis habitacionais e pretende levar a mesma exigência aos contratos de locação residencial.

A medida está em discussão na Cidade do México, onde a deputada María del Rosario Morales Ramos apresentou duas iniciativas para alterar a legislação local. Uma delas prevê incluir a metragem mínima na Lei de Habitação, alcançando imóveis financiados ou promovidos pelo governo.

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A segunda mudança é ainda mais abrangente: a parlamentar quer modificar o Código Civil para que a exigência dos 60 m² também seja considerada nos contratos de aluguel. Nesse caso, o texto não restringe a regra a imóveis construídos com recursos públicos.

Apartamentos pequenos entram na discussão

Na justificativa do projeto, Morales Ramos afirma que muitas unidades de habitação social têm cerca de 40 m², espaço que considera insuficiente para famílias com mais de três pessoas.

A deputada argumenta que a falta de espaço pode prejudicar a rotina dos moradores, especialmente quando várias pessoas precisam dividir o mesmo ambiente para estudar, trabalhar, descansar e realizar outras atividades.

A discussão também tem um precedente. Em julho de 2025, mudanças nas normas do Instituto de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Cidade do México já incluíram a construção de moradias sociais com pelo menos 60 m² entre os objetivos da política habitacional.

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Proposta ainda precisa ser aprovada

Além da metragem mínima, a parlamentar apresentou outra iniciativa para ampliar o financiamento destinado à construção de novas unidades e à recuperação de imóveis deteriorados.

As propostas também tratam de padrões de moradia digna, segura e acessível em edifícios residenciais e empreendimentos de uso misto.

As iniciativas foram encaminhadas às comissões de Habitação e de Administração e Justiça do Congresso da Cidade do México. Os textos ainda serão analisados e não estão em vigor.



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