Parlamento equatoriano aprova regras para aborto em caso de estupro

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nessa quinta-feira (17), regulamentos para permitir que mulheres e meninas tenham acesso a aborto em caso de estupro. A aprovação ocorre em meio a amplo debate sobre o assunto no país, majoritariamente conservador.

A votação foi feita depois que o Tribunal Constitucional deu o aval para que o aborto seja permitido em casos de estupro, em abril de 2021, e determinou que os parlamentares regulassem o mais rápido possível o procedimento. 

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Apesar da Assembleia Nacional ter regulamentado a permissão do aborto com 75 votos a favor, 41 contra, e 14 abstenções, as regras podem ser bloqueadas pelo presidente Guillermo Lasso, que é considerado conservador.

Lasso já afirmou que pessoalmente não apoia a prática, mas permitirá que os parlamentares regulam os procedimentos. 

Confira as regras

- Mulheres maiores de idade poderão abortar, em situações decorrentes de estupro, com até 12 semanas.

- Adolescentes menores de idade e mulheres de grupos indígenas ou que vivem em áreas rurais também terão até 18 semanas para fazer o procedimento. 

- As mulheres não serão obrigadas a denunciar o caso de estupro para as autoridades policiais, mas devem preencher um formulário de consentimento.

- Os médicos podem se opor a fazer o procedimento de forma conscienciosa.

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