Portugal anuncia lei que autoriza o uso da carteira de motorista do Brasil no país

Portugal passará a aceitar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira como documento válido para dirigir no país. A decisão foi promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa esta semana, e entrará em vigor quando for publicada no Diário da República, o Diário Oficial luso.

Até então, para dirigir legalmente, era preciso trocar a carteira de motorista brasileira por uma portuguesa. As autoridades permitiam que os estrangeiros fizessem uma requisição, no prazo de 90 dias, a contar da data da autorização de residência em Portugal. Durante este período, a CNH poderia ser usada.

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