Suprema Corte britânica decide que definição legal de mulher se refere ao sexo biológico; entenda

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que a proteção às mulheres prevista na Lei de Igualdade não se aplica a mulheres trans.

"A decisão unânime deste tribunal é que os termos 'mulher' e 'sexo' na Lei da Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico", disse o juiz Patrick Hodge, vice-presidente do tribunal.

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De acordo com o jornal "New York Times", essa decisão pode ter consequências de longo alcance sobre como a lei é aplicada a espaços de gênero único, reivindicações de igualdade salarial e políticas de maternidade.

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"A decisão traz clareza e segurança para as mulheres e para prestadores de serviços, como hospitais, abrigos e clubes esportivos", disse um porta-voz do governo britânico. "Os espaços de sexo único são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo”, concluiu.

Hodge afirmou que a medida não deve ser vista como uma vitória "de um ou mais grupos da sociedade às custas de outro". Segundo Hodge, a lei ainda oferece proteção contra a discriminação direta, indireta e contra o assédio" em relação ao "gênero adquirido".

Dezenas de ativistas da "For Women Scotland", grupo de campanha escocês que se opõe às reformas propostas que permitem aos indivíduos alterar o seu sexo registado em documentos legais por meio de autodeclaração, receberam a decisão com aplausos. Por outro lado, os grupos de defesa LGBTQIAPN+ temem que as mulheres transgênero sejam impedidas de acessar alguns lugares, como os centros de acolhimento para mulheres.

A questão é extremamente polarizadora e gera disputas violentas entre defensores dos direitos das pessoas trans e ativistas que acreditam que os direitos das mulheres são ameaçados por algumas de suas reivindicações.