Tribunal dos Estados Unidos nega recurso e pode proibir TikTok no país; saiba detalhes

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve, nesta sexta-feira (6), a medida que impõe a venda do TikTok para uma empresa norte-americana. O projeto de lei, sancionada pelo presidente Joe Biden em 2024, força a proibição do aplicativo no país caso a ByteDance, da China, não cumpra a exigência do governo estadunidense.

O tribunal de Columbia negou o pedido da plataforma digital para anular a legislação. De acordo com a pasta, o TikTok tem 9 meses para efetivar a venda, o prazo se encerra em 19 de janeiro de 2025.

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A ByteDance está indo na direção contrária a todas as proibições e já processou o governo norte-americano ao alegar que a lei é “obviamente inconstitucional” e infringe a 1ª emenda à constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. 

A Corte negou o argumento da empresa: “Aqui o Governo agiu somente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos EUA”, disse o tribunal. 

O país exige que a rede social se desvincule da chinesa ByteDance por questões de segurança interna e coleta de dados pessoais. Segundo o governo norte-americano, o TikTok pode ser utilizado pela China para rastrear funcionários públicos e realizar espionagem. 

O debate acerca da restrição ao uso do TikTok começou em 2020 durante as eleições nos EUA. O governo americano já proíbe o uso da plataforma por servidores públicos desde 2023.