21 casais LGBT realizam casamento coletivo, em Fortaleza

Fim de semana de realizações, em Forteleza. 21 casais LGBTQIA+ se uniram em matrimônio civil na tarde deste sábado (2), no Teatro Municipal São José.

O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), em parceria com os cartórios do Mondubim e do Mucuripe.  A iniciativa, segundo o governo municipal, buscou oferecer acesso ao registro de casamento civil para casais constituídos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

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Na celebração, as 42 pessoas oficializaram o casamento gratuitamente, garantindo o direito de união civil com mesma validade e regularidade de um casamento cis-heterossexual.

É permitido o casamento homoafetivo no Brasil?

No Brasil, o reconhecimento de casais LGBT como entidade familiar é possível graças à resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 e à determinação do Conselho Nacional da Justiça em 2013 ― que proibiu tabeliães e juízes de recusar a registrar o casamento civil e a conversão de união estável em civil entre homossexuais.

No entanto, o País ainda carece de garantias no âmbito do Código Civil e da Constituição Federal.

Para além da celebração do amor e da definição de um marco de vida em conjunto, a união LGBT representa a preservação de direitos básicos.

Outros exemplos de direitos dos cônjuges civis são o direito à declaração do Imposto de Renda em conjunto, à escolha do tipo de divisão de bens e de receber a pensão por morte.

Casamentos doados pelos cartórios

Essa é a quarta edição de casamentos coletivos LGBT promovidos pela Prefeitura de Fortaleza.

Por meio do evento, os casados não precisam pagar pelas documentações, já que são especialmente doadas pelos cartórios parceiros.

O casamento coletivo LGBT da Prefeitura de Fortaleza recebeu inscrições até o dia 14 de abril e contemplou os casais que atenderam às condições do regulamento. 

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