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Deputados acionam a Justiça para pedir instalação de CPI da Covid

Reprodução/Assessoria Parlamentar

O objetivo do mandato é garantir o início dos trabalhos da comissão mesmo após a Mesa Diretora da Alese ter decidido na semana passada que não daria prosseguimento à criação da CPI

Publicado em 04/11/2021, às 13h07    Reprodução/Assessoria Parlamentar    Redação BNews

A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), juntamente com os deputados Georgeo Passos e Dr. Samuel, protocolou no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), um mandato de segurança a fim de que a CPI da Covid, já protocolada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), seja instaurada de forma definitiva.

O objetivo do mandato é garantir o início dos trabalhos da comissão mesmo após a Mesa Diretora da Alese ter decidido na semana passada que não daria prosseguimento à criação da CPI por conta da retirada do nome do deputado estadual Zezinho Guimarães do requerimento de pedido de abertura da comissão.

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No pedido, Kitty afirma que a decisão da Mesa Diretora desconsiderou o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal Federal (STF) quanto à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contrariando o direito da minoria e o direito subjetivo de fiscalizar atos do Poder Executivo. Segundo Kitty Lima, todas as condições mínimas exigidas para que o pedido fosse válido perante a lei foram cumpridas conforme determina o inciso 3 do artigo 58 da Constituição da República, endossado por oito assinaturas dos 24 deputados de Alese.

“Não vamos permitir que essa CPI acabe em pizza antes mesmo de ir para o forno. Hoje, estamos entrando com este Mandado de Segurança para garantir que a CPI da Covid seja instituída em Alese porque é, antes de tudo, uma vontade dos sergipanos que exigem respostas sobre o uso de milhões de reais de dinheiro público para o combate ao coronavírus em Sergipe. Precisamos dar essas respostas à população, esse é nosso dever como representantes do povo e um direito como agentes de fiscalização ”, reforça Kitty.

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