Anúncio de Victor e Leo em festa junina traz à tona projeto que proíbe contratação de artistas condenados; entenda

A capital do Ceará foi palco de uma grande polêmica. No último domingo (19), o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), suspendeu da contratação da dupla sertaneja Victor e Leo como atrações do São João de 2024. O anúncio tinha sido feito na última quinta-feira e desagradou parte da população e dos vereadores da cidade.

O motivo das críticas pela escolha da atração é pelo fato de que o cantor Victor Chaves, que faz dupla com Leo, foi condenado em primeira instância por agressão à mulher, em 2019. 

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O episódio trouxe de volta a discussão acerca de um Projeto de Lei Ordinária nº 436/2021, de autoria do vereador Welligton Saboia (Podemos). A proposta tem como objetivo proibir o poder municipal a contratação de artistas e pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher, racismo, homicídio e feminicídio, injúria, assédio moral e assédio sexual. Com base no projeto, os contratados (sejam pessoas ou empresas) teriam de apresentar certidões que comprovem a ausência de condenações desses tipos antes da contratação.

Apesar disso, o projeto ainda segue em tramitação. Em nota, a Câmara Municipal de Fortaleza informou que o Projeto de Lei segue em tramitação na Casa, conforme o fluxo do Regimento Interno. “Atualmente, a matéria legislativa encontra-se aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça.” disse a casa.  O relator é o vereador Erivaldo Xavier, conhecido como Cônsul do Povo (PSD).  

Em nota, a assessoria da dupla Victor e Léo informou que a apresentação em nenhum momento foi confirmada. "Além de não haver contrato firmado entre as partes, o referido show não foi divulgado nos canais oficiais da dupla".