Após ser preso por engano, homem processa Estado mas acaba condenado; entenda

Em 2019, um homem foi algemado e preso por três policiais no local de trabalho. Passou 48 horas detido até provar inocência e o erro do Estado em prender um “quase homônimo” do verdadeiro suspeito. Em busca de reparação entrou na justiça, mas após três anos do acorrido a decisão da 2ª Vara Mista de Itaporanga decidiu ser improcedente a ação e o condenou a pagar 10% do valor da causa para fins de custas processuais.

De acordo com o G1, a decisão judicial indignou o advogado do autor, Olímpio Rocha, que vai recorrer a todas esferas possíveis. "Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Se for necessário, vamos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF)", declarou Olímpio.

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Embora na decisão do juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, sele admita o equívoco daprisão de um inocente por ter o mesmo nome do suspeito, "os fatos acontecidos são graves", diz que o Estado não tem culpa de nada porque, na opinião dele, tudo não passou de uma "eventualidade da vida" que estaria "passível de ocorrer com qualquer pessoa nas mesmas condições".

A prisão do inocente em 2019

O fato aconteceu em 16 de abril, numa terça-feira antes da semana santa. Severino Rodrigues da Silva Júnior foi abordado por três policiais em seu local de trabalho e preso após a confirmação da identidade dele. A acusação foi de tentativa de homicídio ocorrida em Santa Rita, município da Grande João Pessoa, em 2008.

De acordo com os autos do processo, houve constrangimento no ato da prisão, momento em que Severino foi algemado na frente de todos os colegas e imediatamente levado para a Cadeia Municipal de Patos. Pernoitou no local, segundo a vítima, sem direito a alimentação ou a banho.
"Ser algemado em seu local de trabalho lhe causou grande comoção. Desde então ele não tem conseguido dormir direito, sendo atormentado pelo medo de ser preso novamente de forma injusta", declara Olímpio, que é também o atual presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba.

"Foram os dois absurdos que observamos. Na época dos fatos, ele era menor de idade. Não poderia ser denunciado criminalmente. Se o promotor que pediu a prisão tivesse visto isso, saberia que ele não poderia ter sido denunciado. Depois, o rapaz nunca tinha ido a Santa Rita até a época do crime", explica Olímpio.

O advogado agiu rápido e reuniu as provas que possuía, apresentou à juíza de Santa Rita, e conseguiu revogar a prisão. Ainda assim, ele só saiu da prisão quase dois dias depois de ser preso. Na defesa, o advogado disse que a vítima da tentativa de homicídio era um homem que declarou ter sido atacado por um suspeito conhecido por Neguinho de Dai, e que esse se chamaria Severino Rodrigues Silva Júnior.

A partir dessa informação, o Ministério Público em Santa Rita, buscou o nome do suspeito com o intuito de localizar e prender o autor do crime. Não encontrou nenhum Severino Rodrigues Silva Júnior, mas encontrou Severino Rodrigues da Silva Júnior (o cliente de Olímpio e que acabou preso) e outras duas pessoas chamadas Severino Rodrigues da Silva. Um deles era o pai do preso, mas esse já havia morrido. O outro era um homem que, curiosamente, morava em Várzea Nova, em Santa Rita, mesmo bairro onde aconteceu o crime e possivelmente o verdadeiro suspeito.

Para Olímpio todos os problemas decorreram de erros cometidos pelo MPPB em Santa Rita que gerou a prisão de um inocente. E, por considerar clara a culpa do Estado em todo o caso, a palavra de ordem para ele é recorrer da decisão judicial recente e continuar lutando por uma indenização que ele considera justa.

Procurado, o Ministério Público da Paraíba informou que por causa do feriado não teria como se pronunciar nesta quinta-feira (21).

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