Caso Braskem: DPU lança relatório público cobrando ações cinco anos após afundamento em bairros de Maceió

A Braskem está envolvida em uma grande polêmica desde 3 de março de 2018, quando aconteceu um afundamento de cinco bairros, que afetou a vida de cerca de 60 mil pessoas em Maceió (AL). Após cinco anos e meio do acontecido, a Defensoria Pública da União (DPU), que atou em diversas frentes no caso, decidiu lançar um relatório que mostra o processo em busca da reparação integral dos danos causados.

Os danos ao solo foram sentidos, inicialmente, por meio de tremores de terra. O abalo sísmico fez ceder trechos de asfalto e causou rachaduras no piso e paredes de imóveis, atingindo cerca de 14,5 mil casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. 

Novidade

Governo Lula estreia campanha com 'aceno' ao público evangélico; saiba mais

Novidade

1° de Maio: Veja imagens do público em ato com Lula na Arena Corinthians

O tremor de magnitude 2,5 na escala Richter não fez vítimas e parecia não ter causado grandes consequências. No entanto, o Serviço Geológico do Brasil, órgão do governo federal, concluiu que as atividades de mineração da Braskem em área de falha geológica causaram os afundamentos. 

Em Maceió, a petroquímica teve 35 poços de extração de sal-gema, que é retirado de rochas e se forma no subsolo, a cerca de mil metros da superfície.

Mesmo após a conclusão técnica, o DPU afirmou que "começou a atuar, trabalhando para garantir direitos básicos aos atingidos, em especial, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a proteção aos mutuários cujos imóveis estavam na área de risco".

Ainda segundo a instituição, ela foi responsável por assegurar o direito à cobertura securitária e o direito ao financiamento de imóveis em áreas adjacentes, "já que as empresas e seguradoras, ofendendo direitos básicos do consumidor, vinham considerando uma “margem de segurança” maior e negando contratos.

Além disso, garantiu que atuou em demandas relacionadas às indenizações dos moradores que estavam dentro da área atingida pelos tremores. Segundo a instituição, muitos deles ainda não tiveram seus reparos e problemas resolvidos.

Para além da indenização, o DPU se juntou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas para tentar minimizar as dificuldades dos moradores, que vão desde saúde, educação e à própria segurança das moradias.

As instituições solicitaram relatório à Defesa Civil municipal para terem uma noção de como estava o local. O documento foi produzido e o diagnóstico foi inconclusivo. Além da falta de segurança na estrutura, a região está sem postos de saúde e sem Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

“Sabemos que parte do bairro foi inserido na área de risco, ensejando, assim, o direito à realocação com dignidade e pagamento de indenização justa aos atingidos. Por outro lado, os moradores que residem na borda da área de risco continuam sendo merecedores de políticas públicas. Não é concebível que essas pessoas vivam em condições precárias, sem acesso adequado a equipamentos de saúde, educação, segurança pública, isto é, à margem dos direitos sociais”, destacou Diego Alves, defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas.

Segundo Alves, a área ainda é monitorada pela Defesa Civil municipal e tanto o município de Maceió quanto a Braskem já foram oficiados para que planejem e adotem medidas concretas para garantir a execução de direitos e, acima de tudo, a dignidade à comunidade.

Outro processo de assistência jurídica trata dos impactos negativos causados às crianças e adolescentes em razão da realocação escolar compulsória, diante da desativação de cinco escolas municipais. Entre os principais problemas citados pelo DPU, estão o déficit de aprendizagem, deslocamento, transporte e evasão escolar.