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Caso Miguel: Justiça nega prisão de Sarí Corte Real após condenação

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A negativa de prisão de Sarí Côrte Real foi assinada pelo juiz Edmilson Cruz Júnior, auxiliar da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital  |   Bnews - Divulgação Reprodução/ Tv Globo

Publicado em 26/07/2022, às 07h33   Redação


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A Justiça pernambucana negou a prisão da ex-primeira dama de Tamandaré, Sarí Gaspar Corte Real, condenada  a oito anos e seis meses de prisão pela morte do menino Miguel Otávio de Santana. A decisão foi assinada pelo juiz Edmilson Cruz Júnior, auxiliar da 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente de Recife. A sentença é do dia 19 de julho, mas foi publicada no Diário oficial da Justiça desta segunda-feira (25).

De acordo com o G1, O menino, que na época tinha cinco anos, estava sob os cuidados da ex-primeira dama quando caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Recife. A mãe do menor, a empregada doméstica, Mirtes Santana, estava passeando com a cadela dos patrões durante o ocorrido. Em 2 de junho de 2020 o menino entrou no elevador para procurar a mãe,foi quando, segundo atestado pela perícia, Sarí apertou um botão do equipamento que levava a cobertura do prédio e saiu.

Sarí Corte Real foi condenada em maio deste ano, na primeira instância. Na sentença, o juiz permitiu que ela recorresse da decisão em liberdade. A defesa da família de Miguel contestou essa decisão meses depois, com a alegação de que a mulher desrespeitou medidas impostas pela justiça. A acusação solicitou também a retenção do passaporte de Sari por considerar que "há um risco para continuidade do processo, após a condenação, já que ela e os dois filhos têm passaportes brasileiro e português".

Segundo a sentença, a decisão foi baseada na postura do Ministério Público de Pernambuco que se posicionou contra a prisão. Além disso, o juiz determinou o envio dos autos para a “superior Instância”, onde “serão apresentadas as razões e contrarrazões recursais”.

A advogada Maria Clara D'Ávila, que representa a família de Miguel Otávio na esfera criminal, afirmou que vai recorrer da decisão. Para ela, a ex-primeira dama quebrou regras da justiça quando, ao tentar ser intimada para uma audiência de um processo civil que ela responde também e o oficial de justiça não a encontrou no endereço informado para liberdade por fiança.

"Nós consideramos que isso foi uma quebra dos requisitos da fiança, já que ela não pode mudar de endereço residencial sem comunicar previamente o juízo, o que ela não fez. Então nós fizemos novamente esse pedido para que fosse reconsiderada a prisão preventiva e fosse colocada como medida cautelar ao menos a retenção do passaporte e o juiz negou novamente esse pedido", disse.

Já a defesa de Sarí Corte Real, que é representada pelo advogado Pedro Avelino, a decisão do juiz não poderia ser diferente. Para ele essas solicitações da acusação só atrasam o processo. "Insistiu num pedido de prisão", já indeferido anteriormente, enquanto Sarí respondeu a todo processo em liberdade.

A decisão pela condenação de Sarí Corte Real foi proferida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. Ele determinou que Sarí iniciasse o cumprimento da pena em regime fechado. No entanto, a ré tem o direito de recorrer em liberdade.

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