Ceará não descarta aumento de tributos em produtos não essenciais para compensar redução do ICMS

Para compensar o impacto na arrecadação estadual após a redução do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17%, o Ceará pode aumentar os impostos de outros produtos e serviços para 2023. O aumento da carga tributária em produtos não essenciais, foi inclusive a orientação dada pelo relator da proposta de definição de um teto para o ICMS no Senado, Fernando Bezerra, para compensar a redução da alíquota dos combustíveis, energia e telecomunicações.

De acordo com o portal O Povo, essa pode ser uma possibilidade acatada pela titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. "Qualquer aumento que a gente estabeleça este ano, somente será aplicado a partir de 2023, e além disso, não seria capaz de abarcar toda a redução na arrecadação", comentou. 

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A secretária destaca que a definição das medidas para enfrentamento da redução na arrecadação só será possível após votação final da Câmara do Projeto de Lei. "Tudo pode ficar como está ou piorar muito, não sabemos. O que poderemos aumentar na tributação, quanto, até mesmo revisão de algumas políticas de benefícios fiscais, tudo isso vai depender muito do que a Câmara irá decidir", reiterou. 

Ela disse ainda faltarem garantias aos estados, principalmente com relação ao processo de compensação da perda arrecadatória e a obrigatoriedade de manutenção do repasse de 25% do montante arrecadado com ICMS para os municípios. "O texto foi muito mal redigido, foi mal escrito, tecnicamente está muito mal redigido", comentou a secretária ao mencionar a falta de clareza nas emendas do Projeto de Lei.

Com relação à ação que buscava questionar o Projeto de Lei no Supremo Tribunal Federal (STF), Fernanda afirma que "perdeu todo o sentido" diante da aprovação do texto-base no Senado. "Teremos que lidar com isso, é juntar os caquinhos e tentar recomeçar, é a escolha do voto brasileiro. Esperamos que os municípios, em especial aqueles mais próximos do Governo Federal, consigam articular com a União as regras de compensação para eles, pois não é em nossa porta que eles irão encontrar os recursos que recebiam antes", finalizou. 

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Para a secretária do Estado do Ceará, entre os avanços de contrapartida está o fato de que a compensação na perda arrecadatória seja feita para os estados que registem queda superior a 5% na arrecadação de tributos com relação aos produtos com alíquotas reduzida. A titular da Sefaz também celebrou a alteração do artigo que previa compensação da perda arrecadatória com perdão de dívidas com a União.

"Da forma como saiu da Câmara isso só beneficiava os mesmos estados de sempre, Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul, que são estados devedores, mas o Ceará tem poucas dívidas com a União, em outros não há dívida alguma", pontuou. 

O modelo de compensação foi substituído pela concessão em crédito, com possibilidade ainda da dispensa do pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a partir de 2023.  

Para Fernanda a Câmara dos Deputados não se mostrou aberta ao diálogo com os estados para debate da proposta e, por isso, ainda não há certeza sobre a posição da Câmara com relação os avanços dos pleitos dos estados nas emendas do Projeto de Lei. "Nunca fomos convidados para discutir sobre essa questão, assim, não esperamos que isso mude agora", afirma.

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