Concursos públicos podem ter mudanças após projeto de lei; saiba mais

Concursos feitos para o serviço público na cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, devem contemplar uma nova obrigatoriedade. Nesta terça-feira (15), o plenário da Câmara Municipal aprovou em regime de urgência um projeto de lei que determina a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os candidatos.

Apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto teve duas emendas aprovadas, encartadas pela vereadora Brisa Bracchi (PT). O próximo passo da matéria é a sanção ou veto do Poder Executivo. Em resumo, a discussão em torno do projeto gerou polêmica e durou quatro sessões, até a aprovação desta terça-feira (15).

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Em uma das emendas, a redução passou de 180 para 90 dias referente a janela de detecção de drogas ilícitas. Outra emenda aprovada proíbe o uso de canabidiol (substância presente na planta da maconha) para fins medicinais seja permitido.

"A intenção é trazer mais segurança para a população, que agora sabe que todos que decidirem ser servidores municipais terão que provar, por meio de exame, que não possuem qualquer dependência química. Um procedimento já adotado, por exemplo, em Pernambuco para todas as categorias do funcionalismo público. Sabemos que a droga gera vários problemas para a pessoa que a usa, comprometendo sua produtividade. Então, o projeto trata de saúde pública, haja vista que o exame toxicológico também vai provar a capacidade mental e psicológica do candidato a servidor da capital potiguar", comentou vereadora Camila Araújo.