Conversas sobre “aposentadoria” com propina e decisão cumprida por segurança privada expõem esquema de venda de sentenças em TJ

Interceptações da Polícia Federal (PF) revelam que investigados por um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) tratavam propinas como plano de “aposentadoria” e articulavam medidas fora do padrão, como o cumprimento de ordem judicial por segurança privada, segundo o Uol.

De acordo com a reportagem, a investigação aponta a atuação de um grupo que negociava sentenças e articulava decisões em troca de pagamentos. Em um dos casos, uma reintegração de posse foi assinada pouco mais de duas horas após a distribuição e executada no mesmo dia, antes da atuação da Polícia Militar.

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Núcleo e pagamentos
A publicação detalha que, apontada como peça-chave, a servidora Sumaya Heluy Sancho Rios, ex-assessora do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, afastado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aparece em mensagens discutindo valores ligados a decisões favoráveis ao ex-deputado Manoel Ribeiro. Em um diálogo, ela afirma que um pagamento seria sua “aposentadoria”.

Segundo a PF, um dos acordos envolveu R$ 250 mil para influenciar uma disputa de terras avaliada em R$ 50 milhões. Parte dos repasses era feita por meio do pagamento de despesas pessoais para ocultar a origem do dinheiro.

Único preso e elo do esquema
O ex-assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira é o único preso da operação e apontado como intermediador entre advogados e magistrados. A PF destaca a evolução patrimonial incompatível com a renda, com aquisição de imóvel de alto padrão e carro de luxo.

Minutas prontas
As investigações também indicam que advogados enviavam decisões prontas, que depois eram reproduzidas em despachos judiciais, segundo perícia.

Operação e resposta
A operação Inauditus cumpriu 25 mandados e apreendeu R$ 13,5 milhões em bens, além de R$ 573 mil em dinheiro. Entre os alvos estão dois desembargadores, um deles já afastado pelo CNJ.

Em nota, o TJ-MA informou que adotou medidas determinadas pela Justiça e afirmou colaborar com as investigações.