Desastre em Maceió: Braskem tentou se blindar com cláusulas abusivas em acordo, revela reportagem

O The Intercept Brasil divulgou detalhes de um acordo sigiloso estabelecido entre a Braskem e moradores afetados pelo desastre ambiental em Maceió, que resultou no afundamento de cinco bairros. O acordo revela cláusulas que protegem a empresa de possíveis responsabilidades e, em certos contextos, permitem processos contra os próprios residentes.

O desastre em Maceió veio à tona em 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil identificou que atividades de extração de sal-gema da Braskem na região da Lagoa Mundaú eram responsáveis pelos tremores, rachaduras e afundamentos observados nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Devido à instabilidade do solo, aproximadamente 55 mil pessoas foram deslocadas de suas residências.

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A Braskem, originada como Salgema Indústrias Químicas e agora parte do grupo Novonor (com significativa participação da Petrobras), estabeleceu acordos para adquirir propriedades nos bairros afetados. Estas negociações envolveram entidades como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas e as Defensorias Públicas.

O documento intitulado “Instrumento Particular de Transação Extrajudicial, Quitação e Exoneração de Responsabilidade” foi revelado pelo The Intercept Brasil. Este acordo, assinado entre a Braskem e os moradores, contém cláusulas que isentam a empresa de culpa e estipulam que qualquer indenização concedida aos residentes é um ato de "liberalidade" por parte da Braskem, não uma admissão de responsabilidade.

Em paralelo, a Polícia Federal conduziu a Operação Lágrima de Sal, cumprindo 21 mandados de busca e apreensão direcionados a funcionários e consultores da Braskem. As investigações buscam determinar se a empresa forneceu informações imprecisas ou omitiu dados relevantes dos órgãos reguladores, possibilitando a continuação das operações em áreas de risco.

A existência do acordo sigiloso levanta questões sobre os direitos legais dos moradores afetados. Segundo as cláusulas, eles estão impedidos de tomar medidas legais contra a Braskem, independentemente dos desfechos das investigações em curso. Qualquer tentativa de retenção de documentos que impeça a transferência de propriedade para a empresa pode resultar em ações judiciais contra os envolvidos.

Em resumo, as informações divulgadas pelo The Intercept Brasil oferecem insights sobre os termos do acordo entre a Braskem e moradores afetados em Maceió. A situação permanece sob investigação, com ações legais e repercussões contínuas para todas as partes envolvidas.