BNews Nordeste
Um homem, identificado como Matheus Lima Cordeiro de Souza, foi preso em flagrante no dia 27 de junho com drogas no bairro São João do Tauape, em Fortaleza. Porém, após passar por audiência de custódia, a Justiça determinou a sua soltura.
Ele possui uma extensa ficha criminal e é apontado como sendo autor de uma série de roubos. O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou à Justiça que a prisão fosse convertida em preventiva sob a alegação de garantia da ordem pública. As informações são do Diário do Nordeste.
Contudo, a magistrada que analisou o caso entendeu que houve ilegalidade na prisão em flagrante. "Em que pese todos os esforços envidados pela polícia no sentido de combater o crime organizado nesta cidade, não se deve jamais esquecer que vivemos em um Estado Democrático de Direito", escreveu a juíza em um trecho da decisão.
A decisão foi baseada no laudo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) que expôs que "o autuado Matheus Lima Cordeiro de Souza sofreu agressões durante sua prisão, além de suas declarações em audiência de custódia, o Laudo de Exame de Corpo de Delito corroboram com o que foi relatado pelo autuado".
Na ação foram apreendidas cocaína, crack e maconha que estavam dentro de uma sacola, e uma arma de fogo. A prisão em flagrante foi relaxada e a juíza determinou que o suspeito utilize tornozeleira eletrônica durante os próximos três meses.
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