Justiça determina que MST descocupe fazenda da Embrapa em até 48 horas

Integrantes do MST podem pagar até R$ 500 de multa diária em caso de descumprimento da decisão | Divulgação/MST

Publicado em 20/04/2023, às 20h35 Cadastrado por Victória Valentina

A Justiça Federal em Pernambuco determinou, nesta quarta-feira (19), que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupe a fazenda da Embrapa, em Petrolina.

A decisão foi da juíza federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, após cerca de 600 integrantes do movimento ocuparem a propriedade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no último domingo (16).

A juíza também estabeleceu uma multa diária de R$ 500 caso os integrantes do MST não deixem o local de maneira pacífica e voluntária dentro do prazo estabelecido.

Em conversa com a Agência Brasil, um dos dirigentes do MST em Pernambuco, Paulo Sérgio, afirmou que a decisão da Justiça Federal foi anunciada após o movimento firmar acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e que os representantes do movimento aceitaram deixar a área mediante o compromisso do governo federal de assentar cerca de 800 famílias sem terra de Pernambuco.

“Após a negociação, chegamos a um acordo com o MDA que consideramos uma conquista. Nos comprometemos a deixar a área voluntariamente. Em contrapartida, a partir da próxima semana, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra] enviará equipes para começar a cadastrar a 800 famílias que serão posteriormente assentadas em cinco áreas que o movimento indicará para que sejam destinadas à reforma agrária”, afirmou Sérgio, explicando que o acordo prevê que as cinco propriedades fiquem em Petrolina (três) e Lagoa Grande (duas).

“Já temos três destas áreas identificadas. Pretendemos identificar mais duas. Nossa meta é assentar 800 famílias: as 600 que estão participando da ocupação [da fazenda da Embrapa] e outras 200 que estão acampadas na região. Além disso, acordamos que, até que estas famílias estejam assentadas e possam começar a receber apoio técnico e financeiro, o governo federal fornecerá cestas básicas”, acrescentou.

Ainda assim, o dirigente argumentou que, embora o movimento já tenha começado a mobilizar as famílias para deixar a área da Embrapa, há o risco de que nem todas consigam deixar a propriedade até sábado.

Na terça-feira, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou a ação do MST, classificando a iniciativa como "invasão".

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