Justiça determina que presídio do Nordeste não receba novos detentos; saiba detalhes

A Justiça do Ceará determinou a interdição parcial de presídio em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Dentre os motivos para a tomada da decisão, estão superlotação, infiltrações em decorrência das chuvas e outros problemas. O local agora está impedido do ingresso de novos internos. As informações são do G1.

A decisão aconteceu após uma inspeção na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto que aconteceu no dia 18 de abril. Durante a fiscalização, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) alega a superlotação da unidade em 108% (atualmente com 1.499 internos, quando foi projetada para 944) e a precariedade no atendimento jurídico.

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Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) afirmou que a unidade, conhecida por UP-Itaitinga2, passa por reformas estruturais desde o dia 8 de março deste ano. "As obras são parte da revitalização e modernização do sistema prisional do Ceará e contam com mão de obra de pessoas privadas de liberdade devidamente capacitadas em cursos do Senai e treinadas para o trabalho da construção civil".

A pasta garantiu também que a suspensão da entrada de novos presos é uma ação consensualizada entre a própria Secretaria e o Poder Judiciário, "para que as melhorias da unidade ocorram sem prejuízos cotidianos aos internos que ali estão". A previsão é que a obra completa seja finalizada "no decorrer de 2023”.

A corregedora-auxiliar de Presídios, juíza Luciana Teixeira, recomendou a transferência dos apenados em regime semiaberto para uma unidade adequada; regularização dos parlatórios, com acessibilidade; e que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de ampliação da sala de apoio aos advogados na unidade.