BNews Nordeste
Reprodução/FreepikPublicado em 22/09/2022, às 13h14 Redação BNews
A demolição de oito construções irregulares na Praia do Saco em Estância ficou determinada, na última quarta-feira (21), pela Justiça Federal de Sergipe. A ação, a princípio, compreende os principais pedidos do Ministério Público Federal. Conforme a Justiça, as oito casas impostas sobre as dunas necessitam ser removidas do local, assim como os entulhos integrados precisam ser retirados.
Nesse sentido, os responsáveis têm, por obrigatoriedade, estimular a recuperação integral da área degradada, com apresentação de projeto no período de 90 dias. Por outro lado, os acionados ainda podem recorrer das decisões.
Além disso, os responsáveis pelas construções irregulares também receberam valores de multas entre R$ 80 a R$ 350 mil, que são referentes ao pagamento de danos morais coletivos. Os preços consideram tamanho, características da área atingida, tempo de ocupação do local, a magnitude e importância dos danos ambientais.
Por fim, essas são as primeiras oito sentenças relacionadas às 154 ações civis públicas definidas pelo MPF em relação a construções irregulares na Praia do Saco.
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