Lei estadual estabelece 2% de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência; confira

O Estado de Sergipe irá reservar vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao governo. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15). 

De acordo com a nova lei sancionada pelo Governo do Estado ficam reservados 2% dessas vagas de emprego no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Sergipe, como também do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Coxinha de R$ 16

Calor e lanche caro: Público passa perrengue na Bienal do Livro em Salvador neste domingo (1°)

Transporte público

Nova rodada de negociações entre rodoviários e empresários está marcada para esta quinta-feira (2)

A nova Lei também estabele que s editais de licitações e os contratos devem conter cláusula que determine o cumprimento. Na licitação, deve a empresa interessada apresentar carta de compromisso em destinar 2% das vagas ao respectivo contrato administrativo.

Na hipótese de não preenchimento da quota, as vagas remanescentes devem ser revertidas para as demais mulheres trabalhadoras.