MPF pede que Governo Federal explique suspensão da Operação Carro Pipa no Nordeste

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) esclarecimentos sobre uma nova suspensão referente à Operação Carro Pipa. O veículo fornece água para mais de 1,5 milhão de famílias na região Nordeste. Outro pedido é referente a necessidade da pasta comunicar o orçamento agendado para a operação no ano de 2023, quando será iniciado o novo governo. 

Em resumo, o MPF deu como prazo cinco dias para o envio oficial das informações. As procuradoras Janaina Andrade (PB) e Marília Siqueira (BA) justificaram que “o direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”.

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No mais, uma cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal. A princípio, a nova paralisação é decorrente da ausência de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, conforme foi apresentado em uma reunião virtual realizada na última terça-feira (13).

A reunião teve a presença da bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), ao ser comunicada da suspensão da operação, relata que adotaria medidas na sua esfera de atribuição política/legislativa para contribuir com a resolução do problema. O deputado estadual paraibano Chió (Rede) também se apresentou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina.

O MDR confirmou que no mês passado ocorreu a paralisação temporária de toda a Operação Carro Pipa, for falta de recursos disponibilizados ao Exército Brasileiro. Informou ainda ter encaminhado ofício sobre o problema ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao secretário-executivo do Ministério da Economia, ao secretário especial de Relações Governamentais e ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, ressaltando a necessidade de recursos orçamentários para a Operação Carro Pipa - para novembro e dezembro de 2022 - e alertando sobre paralisações da operação.

O MDR esclareceu também que a falta de repasse de verbas para o Exército não se confunde com a exclusão de municípios por não possuírem a documentação necessária para sua manutenção na Operação Carro Pipa. A exclusão de municípios da operação poderá ocorrer nos casos de falta de apresentação de documentação no prazo determinado, quando expirar o prazo de vigência do decreto que declarou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, quando for comprovada a prática de irregularidades, quando as condições climáticas e meteorológicas não justificam a continuidade da distribuição de água, entre outros fatores dispostos no artigo 14 da Portaria Interministerial MD/MI 1, de 25 de julho de 2012.