Mulheres já podem colocar DIU sem autorização do companheiro na Paraíba

As mulheres que quiserem colocar o Dispositivo Intrauterino (DIU) e o Sistema Intrauterino (SIU) como contraceptivo, não precisam mais do consentimento do companheiro a partir dessa sexta-feira (8) na Paraíba. A lei que proíbe a exigência da autorização do parceiro pelos planos e seguros privados de saúde foi publicada nessa quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).

De acordo com o G1, a lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba no último dia 15 de junho e abrange as mulheres casadas e em união estável de qualquer natureza.

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Na justificativa da lei, a autora, a deputada estadual Pollyana Dutra (PSB), exemplificou a aprovação da medida em outros estados como Maranhão e Pará. No texto, ela defendeu que autorização marital para uso de método contraceptivo é uma forma de domínio e opressão sobre a população feminina. "Sendo o Brasil signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, que garante o amplo direito de decidir sobre a sua vida sexual e adoção de métodos contraceptivos, qualquer forma de limitar tal liberdade às mulheres é indevida e ilegal", diz o texto.

O descumprimento da lei sujeita os planos e seguros privados de saúde às penalidades previstas na Lei 9.956, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Além disso, eles podem responder também pela na Lei 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

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