Operadora Vivo é multada em mais de R$ 4 milhões; saiba mais

A Telefônica Brasil S/A – Vivo, a operadora Vivo, foi multada em R$ 4.036.893,12 após denúncias de consumidores sobre falhas na prestação dos serviços, cometidas pela operadora de telefonia em todas as modalidades: telefonia móvel, internet fibra e TV no Maranhão. A informação foi divulgada, nesta terça-feira (18), pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA).

A operadora ainda não se manifestou sobre a punição, mas assim que o posicionamento for enviado a publicação será atualizada. Caso o pagamento não seja efetuado, a Vivo estará sujeita à inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva. A empresa tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão.

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De acordo com o órgão, consumidores se sentiram prejudicados pela falta de sinal em diversos dias. Depois, disso, o Procon-MA abriu investigação para apurar as denúncias. Depois das fases de resposta da empresa, que não atendeu aos requerimentos e também não apresentou justificativas plausíveis para a falha no serviço, o órgão abriu processo administrativo, que resultou na aplicação da multa, uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Iniciamos a investigação após recebermos denúncias de que os consumidores estavam sendo prejudicados com a falta de sinal da operadora. Além disso, qualquer interrupção não comunicada aos usuários constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, esclareceu o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.

O Procon-MA informou também que as falhas na prestação de serviços, como internet e outros, devem ser ressarcidas ao consumidor, como descontos e créditos em faturas seguintes. “O consumidor, deve ser ressarcido automaticamente em até dois meses após o evento de interrupção, respeitando o fechamento da fatura, de acordo com a Resolução nº 717 da Anatel”, acrescentou Ricardo.

O órgão ressaltou que os consumidores que foram afetados pelas falhas no serviço da Vivo podem formalizar denúncia por meio dos canais de atendimento digital do Procon, no site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA Procon.