Paraíba ainda não sabe o que fazer com 12 presos em cela especial por ter diploma

Seap repassa responsabilidade do cumprimento da decisão do STF sobre diploma para Vara de Execução Penal | TV Cabo Branco/Reprodução

Publicado em 15/04/2023, às 18h22 Osvaldo Barreto

A prisão especial para quem tem diploma de curso superior segue para ao menos 12 presos na Paraíba, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o fim do benefício nos casos de prisões provisórias. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ao g1 que a aplicabilidade da decisão do STF vai ser feita conforme determinações da Vara de Execução Penal, contudo não deu detalhes sobre nenhum tipo de encaminhamento.

A secretaria explica que no momento 12 apenados estão no Presídio Especial Valentina de Figueiredo, em João Pessoa, por possuírem diploma de graduação no ensino superior. Estes são os únicos presos em regime especial em toda a Paraíba.

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Apesar da decisão, os ministros do Supremo Tribunal Federal ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei.

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