Prefeitura fecha concessão de R$ 4 bilhões em serviços de iluminação pública após aumento de taxa; saiba detalhes

A Prefeitura de Fortaleza formalizou um contrato de concessão superior a R$ 4 bilhões para a gestão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica da capital cearense. O acordo, com duração de 15 anos, foi publicado em 31 de dezembro de 2025, na última edição do Diário Oficial do Município do ano passado.

Pelo contrato, a empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE LTDA ficará responsável pela gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e dos semáforos da cidade. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal.

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O valor da concessão representa um custo anual superior a R$ 273 milhões para os cofres públicos, com teto mensal de R$ 22,7 milhões, conforme estabelecido no contrato. A contratação foi realizada por meio da concorrência eletrônica nº 90010/2024, seguindo as normas federais e municipais vigentes, segundo a publicação oficial.

A empresa concessionária foi constituída em 29 de dezembro de 2025, apenas dois dias antes da assinatura do contrato. Entre os sócios está a FM Rodrigues & Cia LTDA, empresa paulista fundada há cerca de 50 anos, que mantém filial em Fortaleza desde 2017.

A FM Rodrigues já atuou anteriormente como concessionária do parque de iluminação pública da capital. A empresa tem como sócio-administrador Marcelo Souza de Camargo Rodrigues, que também atua nos setores de construção e mineração.

Reajuste da taxa de iluminação

Na reta final de 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o reajuste da taxa de iluminação pública, cobrada junto à conta de energia elétrica. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e incluiu alterações no Código Tributário do Município, como mudanças no IPTU.

Com a nova regra, a faixa de isenção da taxa passou de 70 kWh para 80 kWh de consumo mensal. De acordo com a prefeitura, o número de famílias isentas deve aumentar de 16 mil para 51 mil. Por outro lado, os consumidores que continuam sujeitos à cobrança passarão a pagar valores mais altos.

Segundo o Executivo municipal, o aumento da arrecadação será destinado à ampliação da rede de câmeras de videomonitoramento, utilizadas para ações de segurança pública e fiscalização do descarte irregular de lixo, sem aplicação para identificação de infrações de trânsito.