BNews Nordeste
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A Prefeitura de Maceió foi cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) por divulgar como próprias obras custeadas pela Braskem, entregues após o afundamento do solo que atingiu a cidade.
A recomendação, assinada no último dia 14, exige que o município corrija as informações em placas e redes sociais, incluindo publicações do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos), sob risco de ação judicial caso não haja cumprimento. As informações são do colunista Carlos Madeiro, do Uol.
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MPs apontam omissão e risco de desvio de finalidade
Segundo o documento, a prefeitura inaugurou e divulgou intervenções sem mencionar que os recursos vieram da Braskem, responsável por financiar medidas de reparação após acordo firmado com os ministérios públicos. Para os órgãos, a prática pode induzir a população ao erro.
“A ausência da devida identificação induz a população atingida a erro quanto à real natureza das medidas, atribuindo à gestão municipal ações que, na verdade, decorrem de dever reparatório de terceiro e são custeadas por recursos alheios ao erário”, diz a recomendação.
Os MPs afirmam ainda que a conduta “aproxima-se de desvio de finalidade da publicidade institucional, em ofensa aos princípios da impessoalidade e da publicidade que regem a Administração Pública”.
Obras citadas foram inauguradas sem referência à Braskem
Entre os casos apontados estão a reinauguração do Caps (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas) da Cidade Universitária, em 1º de julho, e a entrega da avenida Linha Verde, no dia 3. Nos dois eventos, houve presença de autoridades, incluindo o prefeito, secretários, vereadores e o ex-prefeito JHC, pré-candidato ao governo de Alagoas pelo PSDB.
De acordo com os MPs, não houve “qualquer referência à origem dos recursos”, mas sim menção de que os investimentos teriam sido feitos pela própria prefeitura.
Linha Verde foi inaugurada antes de ficar pronta
A recomendação também chama atenção para a inauguração da Linha Verde, que liga as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo. Segundo os órgãos, a entrega ocorreu antes da conclusão total da obra, que ainda tinha pendências como drenagem, sinalização, dispositivos de segurança e urbanização.
Um e-mail enviado pela Braskem à prefeitura no dia 3 de julho questionou a data da inauguração. A empresa indicou que a obra só estaria concluída cerca de 20 dias depois e alertou sobre riscos.
“A obra se encontra atualmente com diversas atividades pendentes de finalização, que são essenciais para assegurar a sua trafegabilidade, segurança e consequente disponibilização segura e efetiva a veículos e transeuntes”, diz o texto.
No mesmo documento, a Braskem afirma que não se responsabiliza pela liberação da via para circulação.
Prefeitura diz que já toma providências
Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que mantém diálogo com o MPF, o MP-AL e a Defensoria Pública da União e que já adota medidas para dar a devida publicidade às ações reparadoras entregues à população.
Entenda por que a Braskem financia as obras
Os ministérios públicos lembram que, em 2019, foi ajuizada uma ação civil pública contra a Braskem após a descoberta das causas do afundamento do solo. Em 2020, a empresa firmou acordo para reparar os danos socioambientais e urbanísticos.
Em 2023, a Prefeitura de Maceió aderiu ao acordo, que prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão pela empresa para ações de compensação. Ao todo, foram definidas 44 iniciativas — sendo 35 sob responsabilidade direta da Braskem e nove a cargo do município, mas também com recursos da empresa.
O afundamento do solo está ligado à exploração de sal-gema realizada pela Braskem e sua antecessora, Salgema, que abriram 35 poços em Maceió. O problema levou ao deslocamento permanente de cerca de 60 mil pessoas a partir de 2018, após evacuação de imóveis em bairros afetados.
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