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São João de Campina Grande deve exigir passaporte vacinal, diz Ministério Público da Paraíba

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A secretaria de saúde havia anunciado que não exigiria o comprovante vacinal na festa, mas MPPB alerta que responsabilidade é da organizadora do evento

Publicado em 12/05/2022, às 08h14 - Atualizado às 08h19    Reprodução    Redação

Empresa organizadora do São João de Campina Grande deve exigir comprovante de vacinação na entrada da festa, disse Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quarta-feira (11). Já a Secretaria Municipal de Saúde havia anunciado, na terça-feira (10), que o comprovante não seria exigido.

De acordo com o portal G1, a responsabilidade de cobrar o passaporte da vacina é da Medow Promo, empresa organizadora da festa que, já subscreveu Termo de ajustamento de Conduta (TAC) junto a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor se comprometendo a obedecer aos decretos públicos de proteção à população contra o Covid-19. A empresa não se manifestou sobre o assunto.

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O TAC levou em consideração o Decreto 41979/2021 do Governo do Estado, que está em vigência. O documento esclarece ainda que havendo quaisquer divergências entre decretos municipais, estaduais e federais, terão como norte a obediência da medida mais restritiva, enquanto perdurar os seus efeitos.

Para o MPPB, enquanto perdurar o decreto que exige o passaporte vacinal, os organizadores da festa serão obrigados a cumprir com a exigência. Em caso de descumprimento, a empresa pode, inclusive, ser multada.

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