São João de Campina Grande deve exigir passaporte vacinal, diz Ministério Público da Paraíba

Empresa organizadora do São João de Campina Grande deve exigir comprovante de vacinação na entrada da festa, disse Ministério Público da Paraíba (MPPB) nesta quarta-feira (11). Já a Secretaria Municipal de Saúde havia anunciado, na terça-feira (10), que o comprovante não seria exigido.

De acordo com o portal G1, a responsabilidade de cobrar o passaporte da vacina é da Medow Promo, empresa organizadora da festa que, já subscreveu Termo de ajustamento de Conduta (TAC) junto a Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor se comprometendo a obedecer aos decretos públicos de proteção à população contra o Covid-19. A empresa não se manifestou sobre o assunto.

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O TAC levou em consideração o Decreto 41979/2021 do Governo do Estado, que está em vigência. O documento esclarece ainda que havendo quaisquer divergências entre decretos municipais, estaduais e federais, terão como norte a obediência da medida mais restritiva, enquanto perdurar os seus efeitos.

Para o MPPB, enquanto perdurar o decreto que exige o passaporte vacinal, os organizadores da festa serão obrigados a cumprir com a exigência. Em caso de descumprimento, a empresa pode, inclusive, ser multada.

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