BNews Nordeste
O secretário de Estado da Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM) e apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para preservar publicações institucionais antigas nas redes sociais durante o período eleitoral. A iniciativa busca evitar que conteúdos divulgados antes das restrições eleitorais precisem ser apagados ou retirados definitivamente do acesso público.
Em documento encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, o conselho defende uma revisão do entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral sobre a manutenção de conteúdos publicados por órgãos públicos.
Atualmente, segundo o documento, a interpretação adotada obriga instituições públicas a ocultar ou excluir publicações antigas durante o período eleitoral, inclusive materiais produzidos por gestões anteriores. Para o CNSECOM, a medida prejudica a memória pública e dificulta o acesso da população a registros de serviços, ações e políticas públicas.
A proposta apresentada por Wendel Palhares não questiona a proibição de novas publicidades institucionais nos três meses que antecedem as eleições, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. O pedido se concentra nas publicações que já estavam disponíveis antes do início do período de restrição.
O conselho argumenta que é possível conciliar as regras eleitorais com a preservação do acervo digital dos órgãos públicos, garantindo transparência sem comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Caso o TSE mantenha o entendimento atual, a entidade solicita uma orientação expressa que permita o arquivamento ou a ocultação temporária das publicações, sem a necessidade de exclusão definitiva. Dessa forma, os conteúdos poderiam voltar a ficar disponíveis após o encerramento das eleições.
O documento encaminhado ao TSE também sugere que as plataformas digitais disponibilizem ferramentas específicas para os perfis institucionais de órgãos públicos.
A ideia é permitir a ocultação de publicações em massa, de acordo com um período determinado, com possibilidade de recuperação posterior do material.
A iniciativa marca a primeira proposta de alcance nacional apresentada por Wendel Palhares à frente do CNSECOM e busca estabelecer orientações para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes.
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