Shopping de João Pessoa é condenado a pagar por morte de trabalhadores; saiba detalhes

Um shopping center em João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em decorrência da morte de dois trabalhadores. O acidente ocorreu em novembro de 2021, quando as vítimas estavam realizando uma reforma na casa de máquinas de ar-condicionado do estabelecimento, e uma estrutura de alvenaria desabou sobre elas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), divulgada nesta quarta-feira (6), confirmou a sentença de primeira instância contra o Manaíra Shopping. As informações são do G1.

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A administração do shopping informou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria a decisão e ainda tem a opção de recorrer.

Conforme os registros, o Ministério Público do Trabalho conduziu uma investigação das condições de trabalho no local do acidente e identificou diversas irregularidades relacionadas à segurança dos trabalhadores no estabelecimento. O órgão alegou que houve 38 acidentes de trabalho no Manaíra Shopping entre os anos de 2018 e 2021, resultando em 31 afastamentos.

Além disso, foi constatado que as vítimas do acidente de 2021 não receberam treinamento para prevenção de acidentes de trabalho, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), trabalho em altura ou participação na Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT) da empresa.

Além da indenização de R$ 5 milhões, a decisão do TRT determina que o shopping deve elaborar, implementar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PRG). Além disso, o estabelecimento deve criar procedimentos operacionais padrão (POP) para todas as atividades rotineiras nas áreas de manutenção predial e execução de obras, bem como treinar os trabalhadores sobre o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC), entre outras obrigações.

A indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, cujo objetivo é reparar danos causados a interesses difusos e coletivos.