Suspeita de furto contra cliente negra em farmácia da Pague Menos termina em condenação; veja indenização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve a condenação da rede de drogarias Pague Menos ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma cliente negra que afirmou ter sido alvo de abordagem discriminatória em uma unidade da empresa, em Fortaleza.

O colegiado negou recurso apresentado pela rede e confirmou a sentença. A consumidora foi abordada sob suspeita de furto, situação que, segundo os desembargadores, configurou prática discriminatória.

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Relator da apelação, o desembargador Everardo Lucena Segundo destacou que não é possível ignorar o contexto de racismo estrutural.

“Impossível ignorar o fato de que a parte autora, sendo pessoa negra, se mostra suscetível ao racismo estrutural. Ainda que não haja provas específicas de utilização de expressões de cunho racista, a suspeita levantada por suas características físicas é suficiente para configurar uma conduta discriminatória, que deve ser fortemente rechaçada por esta corte”, afirmou.

Protocolo com perspectiva racial
No julgamento, foram aplicados o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O colegiado ressaltou ainda que caberia à empresa comprovar que a abordagem ocorreu de forma regular e sem abuso, o que, segundo os magistrados, não ficou demonstrado.

O que diz a cliente
Em depoimento, a vítima relatou que esteve na drogaria, localizada em um shopping de Fortaleza, no dia 9 de agosto de 2024, para comprar um creme hidratante para o filho.

Ela contou que desistiu da compra após perceber a atitude desconfiada de uma vendedora, que perguntou se precisava de ajuda enquanto a observava de forma insistente. Segundo a cliente, sentindo-se constrangida, colocou o celular debaixo do braço e deixou o estabelecimento.

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