Vereadores querem pagamento de verba indenizatória por ocuparem cargos na Mesa Diretora; saiba mais

A Câmara Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, analisa um projeto de emenda à lei orgânica que prevê o pagamento de uma verba indenizatória de representação aos vereadores integrantes da Mesa Diretora.

A proposta prevê o pagamento de uma verba no valor de 50% do salário para o presidente da mesa, de 25% para o 1º e 2º secretários, e de 10% para os demais. Como o salário na Casa é de R$ 17 mil, o acréscimo seria de aproximadamente R$ 8.500 para o presidente da mesa, R$ 4.250 para os dois secretários e R$ 1.700 para os demais.

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O projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e vai tramitar ainda em outras comissões, na segunda-feira (21). Ainda não há previsão de quando irá para o plenário da Câmara. Os autores da proposta são o presidente da mesa, Paulinho Freire (PDT), o 1º secretário Felipe Alves (PDT) e o 2º Aroldo Alves (PSDB).

Justificativa
No texto, os vereadores pedem para "acrescentar a possibilidade de verba de representação aos membros da mesa diretora, conforme já é feito pela Assembleia Legislativa do RN, Tribunal de Justiça do RN e TCE/RN".

Ainda de acordo com os parlamentares, os membros da mesa diretora desempenham "atribuições típicas de gestão executiva" e dizem que há um acúmulo de funções, além de uma responsabilidade maior.

"A concessão não é uma mera benesse ou regalia, uma vez que é sabido e ressabido que o ocupante de cargo de direção obriga-se a dispender maior tempo de suas atividades, especialmente quando acumula com sua atividade normal, além de acrescer maiores responsabilidades, em razão da função exercida, daí, não se trata por si só de mero dispêndio, mas verdadeiramente um reembolso pelo tempo empregado nas atividades acumuladas", citam no texto.

O documento diz ainda que não haverá necessidade de novos aportes orçamentários e que essa verba será comportada pelo orçamento previsto. "Em todas as câmaras municipais, a mesa diretora tem o tal dos Jetons [pagamento a quem participa de sessões extraordinárias]. Então, a única câmara que não existe é aqui de Natal", falou o vereador Aroldo Alves.

A Mesa Diretora atualmente é composta por: 

Paulinho Freire (PDT) - presidente
Klaus Araújo (Solidariedade) - 1º vice-presidente
Luciano Nascimento (PTB) - 2º vice-presidente
Felipe Alves (PDT) - 1º secretário
Aroldo Alves (PSDB) - 2º secretário
Preto Aquino (PSD) - 3º secretário
Nivaldo Bacurau (PSB) - 4º secretário

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