Projeto de lei cria SUS Animal no estado de São Paulo

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 200/2019 que cria o Sistema Único de Saúde Animal de São Paulo (SUSASP). A proposta é de autoria do deputado Márcio Nakashima (DEM). O texto propõe a formulação e execução de políticas públicas que assegurem condições dignas de saúde física e mental aos animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e silvestres.

“Diante da grave crise econômica que vivemos, sobretudo nesse período de pandemia, a falta de recursos financeiros para custear despesas com alimentação, assistência médica veterinária e controle de natalidade, fizeram aumentar absurdamente o abandono de animais”, afirma o parlamentar na justificativa do PL

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E, acrescenta: “É urgente a necessidade do Poder Público determinar um amplo sistema gratuito de atendimento à saúde e ao bem estar-animal, de forma a minimizar o sofrimento de milhares de animais e confortar os sentimentos de grande parte da população brasileira carente de recursos para seus pets”.

Ainda segundo o parlamentar, a presente solicitação se faz no sentido de promover ações e serviços de saúde para o bem-estar animal, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, das fundações mantidas pelo Poder Público.