Após definir regras, cidade de Santos aprova cães nas praias

A cidade de Santos passará a permitir a circulação de cães na praia, a partir do dia 1º de janeiro de 2022. A prefeitura da cidade sancionou, nesta terça-feira (16), a lei complementar que autoriza os animais a frequentarem as praias do município. Dessa forma, Santos se torna a primeira cidade de São Paulo que terá praia “pet friendly”.

A Lei Complementar nº1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 29/2019, foi promulgada pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), no Salão Nobre do Paço Municipal. O ato contou com a presença de várias autoridades do Movimento Vai ter Cachorro na Praia. Vale lembrar que a lei foi aprovada na Câmara no dia 19 de outubro e é de autoria do vereador Adilson Junior (PP).

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Flávio Jordão comandará uma comissão que será responsável por elaborar as regulamentações. Serão definidos, por exemplo, o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cachorros, dentre outras medidas. Essa comissão é formada por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança.

Em Santos, de acordo com a legislação municipal vigente, os cães não são permitidos nas praias, sujeitos a pena de multa ao proprietário e até apreensão do animal. No Brasil, Rio de Janeiro e Natal já liberaram o acesso dos pets à praia.

“Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”, afirmou o prefeito. Essa pesquisa, que acontecerá nos primeiros seis meses do projeto, acompanhará a saúde dos animais e a qualidade da areia no local liberado. Também será monitorado a água do mar neste período. A Guarda Municipal ficará responsável pela orientação e fiscalização.

Flávio Jordão comentou sobre o local do projeto-piloto: “Já existe a indicação de um local, mas a gente prefere que todos possam se debruçar no tema e que a gente possa escolher o melhor lugar para fazer esse estudo com muita tranquilidade”.

Patrícia Camargo, uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, falou sobre a importância do projeto. Para ela, essa ação será benéfica para o animal, para o seu dono e também para o turismo. “O turismo ‘pet friendly’ tem crescido demais. Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis ‘pet friendly’. O site www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam pets. Inúmeros estudos apontam o aumento do turismo pet friendly e Santos sendo a única praia do Estado e a terceira do Brasil a aceitar, com certeza vai atrair muita gente”, ela disse.

Confira as regras:

De acordo com a lei complementar nº1.140, que acresce o artigo 294-A à Lei nº 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas dos Municípios, os animais deverão possuir identificação na coleira ou plaqueta própria com nome e telefone do seu tutor. A carteira de vacinação deve estar atualizada, assim como deverá ter o comprovante de vermifugação. Além disso, a circulação do pet será condicionada a presença do tutor maior de idade, ao comportamento sociável do cão e a não estar no período de cio ou pré-cio. O tutor ainda é obrigado a recolher, imediatamente, as fezes do seu pet e descartá-las em um lugar apropriado, sob pena de multa.

O uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos pets será permitido.