A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Expresso Canadá, com objetivo de desarticular um grupo especializado na importação de mercadorias, por meio de falsa declaração e sem o pagamento de imposto devido. Essa prática criminosa gerou a sonegação de cerca de R$ 20 milhões. Além da Bahia e do Distrito Federal, a ação, que conta com apoio da Receita Federal, é realizada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo.
Cerca de 100 policiais federais e 20 servidores da Receita Federal cumprem 47 mandados: 10 mandados de prisão temporária (nove em BH e um em Salvador); 16 conduções coercitivas; e 21 mandados de busca e apreensão, em sedes de empresas e em residências de sócios e servidores públicos. Esses mandados também foram cumpridos em escritórios de despachantes aduaneiros, nas cidades de Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Vila Velha.
Em 2014, a Receita Federal apontou indícios de fraudes que deram início a investigações coordenadas pela PF. Foi identificada uma organização criminosa que praticava descaminho de mercadorias importadas de Miami, nos Estados Unidos (eletrônicos, material de informática, suplementos alimentares entre outros), declarando como se fossem arame e impressoras que têm alíquota de imposto reduzida. Pelo regime de Trânsito Aduaneiro, os produtos, quando chegavam ao Brasil, eram enviados do Rio de Janeiro ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves em Belo Horizonte, onde os importadores contavam com a colaboração de servidores públicos.
Essa prática de substituição de mercadorias estrangeiras de alto valor agregado por outras de baixo valor ou com imposto subsidiado era realizada mediante a apresentação à Receita Federal de documentos com falsa declaração de conteúdo. Estima-se que essa prática criminosa gerou, no período da investigação, aproximadamente R$ 20 milhões, em sonegação fiscal de impostos e contribuições federais.
Os servidores públicos envolvidos, as empresas importadoras, facilitadores do esquema fraudulento e adquirentes de mercadorias ilegalmente importadas poderão ser multados e responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de facilitação ao contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, descaminho, contrabando além dos delitos contra o sistema financeiro nacional. As penas ficam entre o mínimo de 7 e o máximo de 18 anos, sendo que parte (relacionada ao descaminho e contrabando) podem ser multiplicadas pelo número de condutas realizadas, aproximadamente sessenta vezes.
