Depois da prisão de Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos, advogada do traficante Claudomiro Santos Rocha Filho, conhecido como "Nicão", realizada na terça-feira (30), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) enviou nota detalhando o esquema adotado pela advogada, no qual prendeu o ex-funcionário da Secretaria Estadual de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Jusivel Viana Marques, que recebia quantias para viabilizar os atrasos e promover a mudança de custodiados nos presídios.
Por meio também de nota, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) explica que "faz-se necessário esclarecer que o ex-servidor Jucivel Viana Marques nunca fez parte do quadro permanente de servidores públicos estaduais, muito menos era agente penitenciário. O acusado ocupava um cargo comissionado (cargo político) e atuava junto à direção da Cadeia Pública de Salvador, à época dirigida por outro servidor estranho ao quadro permanente de servidores do Estado. Toda a equipe que estava à frente daquela unidade fora demitida no final de 2014, após inúmeras denúncias feitas a Superintendência de Gestão Prisional (SGP) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) tanto pelos agentes penitenciários lotados na Cadeia Pública, quanto pelo SINSPEB, pois já naquela época as "transações" feitas pela gestão daquela unidade e advogados diversos (não só a advogada presa) colocava todo o corpo de profissionais da Cadeia Pública em situação de suspeição".
Ainda na nota, o SINSPEB ressalta que "a Superintendência de Gestão Prisional resistiu em acatar as denúncias dos servidores, inclusive efetuou a transferência de vários agentes penitenciários da Cadeia Pública que não aceitavam às situações denunciadas. Essa situação perdurou até a prisão de uma quadrilha, pela Polícia Federal, com quase uma tonelada de drogas em uma ambulância. Quando os integrantes da quadrilha chegaram à Cadeia Pública, a equipe gestora da unidade, incluindo o acusado Jusivel Viana Marques, tentou enviar os detentos para o Centro de Observação Penal (COP), unidade destinada aos presos de baixa periculosidade. Houve resistência dos agentes penitenciários, de ambas as unidades, em aceitar a flagrante imoralidade e descalabro, porém, a SGP determinou que os detentos fossem alocados no COP".
O sindicato reafima que "queremos deixar claro que não houve nenhuma participação de Agentes Penitenciários no esquema criminoso investigado pela Polícia Civil. Porém é necessário informar que os gestores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia têm total responsabilidade sobre o caso investigado, pois foram eles os responsáveis pela nomeação de pessoas para cargos comissionados, observando atender interesses outros, negligenciando a observância da vida pregressa e aptidões éticas e morais para o desempenho de função pública dos nomeados políticos".
O sindicato pede ainda que "as autoridades que todos os fatos sejam minuciosamente investigados e que todos os envolvidos em práticas delituosas sejam criminalmente responsabilizados, ao tempo que o Sindicato dos Servidores Penitenciários se coloca à disposição para colaborar com as investigações".
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