PF, CGU e MPF deflagram Operação Boca Livre S/A contra fraudes na Lei Rouanet

Uma força-tarefa montada entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) colocou nas ruas, na manhã desta quinta-feira (27), a Operação Boca Livre S/A, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Lei Rouanet.

Segundo nota publicada pela CGU, o trabalho é desdobramento da Operação Boca Livre, deflagrada em junho deste ano. Até agora, foi identificada a ocorrência de fraudes como superfaturamento, serviços fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e prestação de contrapartida ilícita às instituições.

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Mais de 100 pessoas, entre policiais e auditores da CGU participam da operação. Estão sendo cumprindo 28 mandados de busca e apreensão na sede de empresas nos municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Campinas, Jundiaí, Barueri Cerquilho e Várzea Paulista.

Em 28 de junho de 2016, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet. De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.