Um grupo de delegados baianos deicidiu suspender novos pedidos à Justiça de quebras de sigilos telefônicos e bancários em protesto contra o controle exercido pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) sobre dados sigilosos em investigações criminais, segundo o Uol. A reportagem detalha que a medida paralisa parte dos inquéritos que apuram crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção, à exceção de extorsão mediante sequestro. "Infelizmente tivemos que levar essa situação a público para que a autonomia dos delegados baianos seja devolvida", diz o presidente do sindicato dos delegados da Bahia, Fábio Lordello.
"Nós sofremos uma interferência muito grande da Secretaria da Segurança Pública, que criou um órgão específico que é um órgão da Superintendência de Inteligência, que acaba interferindo como um filtro em todas as investigações sigilosas em nosso Estado", diz o sindicalista.
Na Bahia, os grampos telefônicos autorizados pelo Poder Judiciário são executados e analisados pela Superintendência de Inteligência (SI), um órgão que é ligado diretamente à SSP. Esse setor produz relatórios com as transcrições das conversas telefônicas dos investigados e, posteriormente, envia o conteúdo das escutas aos delegados responsáveis pelos inquéritos.
"A analogia que fazemos é a seguinte: é como se as escutas telefônicas da Operação Lava Jato estivessem controladas pelo ministro da Justiça, que filtraria as informações obtidas nos grampos para somente depois repassá-las aos delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação", afirma Fábio Lordello.
Liderados pelo sindicato da categoria, os delegados afirmam que esse modelo é ilegal, pois quem deveria exercer o controle dos grampos seria a própria Polícia Civil. Os adeptos do movimento suspenderam novos pedidos em 12 de setembro, e ameaçam com a possibilidade de greve, a ser iniciada a daqui dois meses, caso sua reivindicação não seja atendida.
No entanto, a SSP-BA afirma, por meio do comando da própria Polícia Civil baiana, que age dentro da legalidade, com respaldo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e que o fluxo de novos pedidos de interceptações telefônicas não foi interrompido. Segundo a polícia, o atual modelo foi adotado há 16 anos.
A corte baiana afirmou à reportagem que o Executivo do Estado tem a prerrogativa de escolher o modelo de execução das interceptações telefônicas. Instado a se manifestar sobre quem tem razão na celeuma, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que ainda está analisando o caso.
Sob a condição de anonimato, o UOL conversou com três delegados da Bahia. Eles afirmaram que interromperam novos pedidos de interceptações telefônicas e de quebras de análises de dados bancários e fiscais em suas investigações. Além de questionar a legalidade do modelo adotado pela SSP, eles dizem que o modelo é ineficiente no combate ao crime organizado.
