Presídio é inaugurado sob proibição de terceirização de agentes em Barreiras

Após a inauguração do presídio de Barreiras, no oeste do estado na última sexta-feira (2), agentes penitenciários acusam a unidade prisional de funcionar com trabalhadores terceirizados exercendo a função de agentes penitenciários. Segundo Lei de Execuções Penais, isso não é permitido. Em uma determinação judiciária, o Presídio de Barreiras está proibido desde o dia 31 de maio de terceirizar trabalhadores para a função de polícia carcerária.

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O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) solicitou à Justiça a correção da atividade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), alegando o embasamento no art. 83-B da Lei Federal 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais), que proíbe a atuação de agentes terceirizados em funções típicas do estado, a exemplo de força policial. 

Segundo a acusação do Sinspeb, a Seap insiste em usar funcionários para atuarem como agentes penitenciários. No caso de Barreiras, o sindicato aponta que funcionários terceirizados com nomenclatura diferente estão trabalhando como agentes penitenciários, contrariando a determinação da Justiça que proibiu no dia 31 de maio a utilização de servidores terceirizados na função.

Os agentes concursados defendem que a Seap terá que contratar aprovados no concurso que estão no cadastro de reserva, ou mesmo abrir outro concurso para ocupar os postos em unidade, a exemplo de Barreiras. 

A reportagem do BNews entrou em contato com o núcleo de comunicação da Seap e foi informada que a situação já está sendo resolvida sem causar transtornos ao atendimento das demandas da unidade. 

Publicada no dia 7 de junho de 2017, às 19h18