STF decidirá se crimes de militares podem ser julgados na Justiça comum 

A ação que questiona se militares que cometerem crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pela Justiça Militar, e não pelo Tribunal do Júri, como ocorre com qualquer cidadão foi liberada pelo ministro Marco Aurélio Mello para voto em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Segundo a publicação, a ação foi apresentada pelo PSOL, que alega que o julgamento pela Justiça Militar fere “o princípio da igualdade perante a lei” e “relativiza o processo legal”.

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Os militares se empenham pelo tratamento diferenciado. O julgamento ganha especial importância no momento em que as Forças Armadas comandam uma intervenção militar inédita, no Rio de Janeiro.