Com paralisação de 48 horas, apenas 30% dos Policiais Penais irão trabalhar nas unidades prisionais da Bahia

Com a paralisação de 48 horas que será realizada na próxima segunda (27) e terça(28), aprovada durante Assembleia Unificada promovida por Policiais Penais e Policiais Civis, nesta semana, apenas 30% do efetivo irá trabalhar no Sistema Prisional, conforme prevê a Lei de Greve.

 Devido à redução do efetivo, as Assistências Sociais garantidas pela Lei de Execução Penal (LEP) como visitas dos familiares, assistência educacional, jurídica, laboral e religiosa serão suspensas. 

"Por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura", esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb), Reivon Pimentel, ao salientar que, até o momento, o movimento não recebeu nenhum retorno do Governo do Estado relativa à PEC 159/2020 que pretende promover uma Reforma da Previdência estadual que, segundo os servidores, vai resultar em "prejuízos históricos"  ao funcionalismo público baiano.

Policiais Penais e Civis  encaminharam um ofício ao Governo do Estado para  reivindicar "tratamento isonômico" em relação aos policiais militares e solicitam que a PEC 159/2020  garanta  Integralidade, Paridade, redução da idade mínima da Aposentadoria e manutenção de 100% do Abono de Permanência, após Assembleia que contou com participação das duas categorias e deliberou pela paralisação das atividades laborais por 48 horas.