Senado aprova aumento no repasse da União para criação de delegacias da Mulher no Brasil

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) do país ganharão em breve um reforço de verbas da União para ampliação do serviço.  O projeto de Lei 781/2020 foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (11), o texto determina que tenha pelo menos uma unidade especializada no município mais populoso de cada uma das suas microrregiões. 

O texto prevê ainda que as delegacias tenham, preferencialmente, policiais femininas para acolhimento das vítimas e que o tempo limite para o repasse de recursos aconteça em até cinco anos. Essas unidades deverão ter funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana, para atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. 

O autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), argumentou que muitas mulheres deixam de registrar ocorrência após sofrerem violência por não haver delegacia especializada no município em que residem ou porque a delegacia existente não funciona no fim de semana. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% dos municípios brasileiros, não há delegacia especializada de atendimento à mulher.