Defensor Público Geral da Bahia exalta atendimento jurídico a profissionais da segurança pública 

Aconteceu na manhã desta terça-feira (14) a inauguração das novas sedes do Serviço de Assistência Jurídica para os servidores da área de segurança pública. A solenidade, que aconteceu no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no CAB, teve participação do governador Rui Costa.

Rafson Ximenes, defensor público geral, falou sobre a importância da iniciativa e da parceria, sobretudo para os policiais. 

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"Todas as pessoas têm direito ao devido processo legal, seja o cidadão comum seja o agente de segurança pública. Todo mndo tem direito a ampla defesa. A gente percebeu que para um proifissional de segurança procurar atendimento no serviço em que as vezes ele vai encontrar alguém que já prendeu não é confortável para ele nem pra outra pessoa", destacou em entrevista ao BNews. 

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Rafson também ressaltou que esse fator talvez seja o responsável pelo afastamento do profissional de segurança pública da Defensoria, "e consequentemente o pensamento de que os direitos humanos não se aplicam aos policiais, direitos humanos são opostos à segurança pública, quando é justamente o contrário. Não existe segurança pública, não existe política de segurança em um regime democrático sem respeito aos direitos humanos, sem respeito ao devido processo legal". 

O defensor público geral ressaltou a importância de fornecer acolhimento a esses profissionais: "O que nós desenvolvemos com o governo e com a SSP foram locais atendimentos espcíficos pra ter um acolhimento melhor aos profissionais de segurança, pra que eles possam ter a tranqulidade e a confiança na defesa que vai ser prestada pra eles aqui na Bahia e, se necessário, STJ e STF". 

Atualmente a Defensoria tem um ponto de atendimento para todas as pessoas, mas os servidores poderão buscar atendimento jurídico na sede do Comando-Geral da Polícia Militar, situado no Quartel dos Aflitos, e o outro no prédio da Polícia Civil, localizado na Praça da Piedade.