A Câmara de vereadores aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei que dispõe sobre o horário da comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e em conveniências. Para que venda de bebidas etílicas nesses locais ser vedada entre 22h e às 6h, só depende da sanção do prefeito João Henrique.
Para o vereador Paulo Câmara (PSDB), idealizador do Projeto de Lei, essa medida tem como objetivo primordial, proteger o bem estar das famílias. De acordo com a proposta, os comerciantes que descumprirem a legislação receberão multas e em caso de reincidências a atividade comercial pode ser temporariamente suspensa. Caso persista no erro, o comerciante terá cassada a autorização de licença do estabelecimento ou da atividade.
A comercialização de bebidas alcoólicas em posto de combustível é comum e representa um grande fator de risco, principalmente pelo fato de o consumidor estar geralmente dirigindo. “Uma das vantagens dessa iniciativa é a conseqüente diminuição de acidentes de carros que envolvem as pessoas alcoolizadas além é claro, de inocentes”, salienta o vereador Paulo Câmara.
