Publicado em 09/05/2012, às 11h48 Redação Bocão News
Atualmente, o uso de celular em presídio é repreendido como falta grave do preso, não implica acréscimo de pena ao preso. Mas a criminalização do que era considerada apenas uma falha grave dentro dos presídios em todo o Brasil, espera apenas julgamento do Supremo Tribunal Federal.
A comissão de juristas encarregada por formular o anteprojeto Código, no Senado, prevê pena de até um ano para o preso que fizer uso do aparelho de dentro da cadeia.
Atualmente a Lei brasileira prevê punição para quem "promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional".
Portanto, da forma como está, apenas a entrada do celular é considerada crime. A pena é de três meses a um ano de detenção.
"O objetivo é proteger as pessoas que são vítimas das ligações feitas dos presídios", explicou o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves para o Folha de São Paulo.
Exemplos deste uso são as mensagens que simulam a premiação de casas ou carros, mas exigem das vítimas o pagamento de uma determinada quantia por meio de um depósito. Além das ligações sobre falsos sequestros-relâmpagos. Caso o Congresso aprove o novo texto, o tempo de permanência do preso será aumentada em até um ano.
Prorrogação
Durante a seção de segunda-feira, o presidente da comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, anunciou que o prazo para entrega do anteprojeto do Código Penal deve ser aumentado em um mês.
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