Em documento dirigido à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) pede que abordagens com as armas sejam realizadas somente em caso de extrema necessidade e risco de acidente e apenas para reprimir as condutas daqueles que efetivamente transbordarem o direito de manifestação.
Na terça-feira (25), o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à SSP que sejam cessadas as abordagens com o uso de balas de borracha, spray de pimenta e gás lacrimogêneo em mobilizações populares. A intenção é coibir o uso indiscriminado das armas pela polícia, causando lesões graves aos manifestantes que participam das mobilizações.
No documento, o procurador Leandro Bastos Nunes, explica que o direito de manifestação é previsto pela Constituição Federal. “Eventuais abusos devem ser reprimidos com o uso de mecanismos que não representem ameaça à dignidade humana ou à vida dos cidadãos”, afirma.
De acordo com o MPE, a resolução 06/2013, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
estabelece que “o uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas”. A SSP/BA tem 5 dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para informar sobre o acolhimento da recomendação do MPF.
Manifestação - O Movimento Passe Livre Salvador informou através de sua página no Facebook que na quinta-feira (27) haverá mais um ato público na cidade. Desta vez, os manifestantes vão se concentrar no Campo Grande às 12h e devem seguir às 14h em passeata com uma pauta de reivindicação para ser entregue ao prefeito da capital baiana, ACM Neto. Há ainda marcado uma reunião para a tarde desta quarta (26), na qual haverá uma coletiva para apresentar os pontos de reivindicação do documento à imprensa.
