Governo baiano usará royalties para cobrir Previdência
Governador atribui parte da crise financeira ao rombo previdenciário |
Publicado em 25/11/2013, às 06h01 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O governo baiano vai usar os royalties para cobrir a Previdência. De acordo com reportagem do A Tarde, com o rombo de R$ 1,65 bilhão na Previdência este ano, com previsão de alcançar R$ 2,3 bilhões em 2014, o governo da Bahia decidiu alterar a Constituição Estadual para poder usar os royalties recebidos pelo Estado e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados.
De acordo como o governo, a dívida do fundo de aposentadoria contribuiu para a crise financeira deste ano.
O governador Jaques Wagner (PT) enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Assembleia Legislativa, que altera o artigo 204 da Constituição estadual, estendendo o uso de royalties para a previdência. Hoje, o dinheiro pode ser usado no setor de energia e gestão de recursos hídricos e minerais.
A reportagem explica que os royalties são recursos pagos pela exploração dos potenciais de energia hidráulica, petróleo, gás natural e minerais. O curioso é que a sugestão da PEC foi de um deputado opositor, o democrata Carlos Gaban.
A PEC inclui, ainda, o uso de royalties para saúde e educação, adequando a legislação local à lei federal nº 12.858, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
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O governo baiano vai usar os royalties para cobrir a Previdência. De acordo com reportagem do A Tarde, com o rombo de R$ 1,65 bilhão na Previdência este ano, com previsão de alcançar R$ 2,3 bilhões em 2014, o governo da Bahia decidiu alterar a Constituição Estadual para poder usar os royalties recebidos pelo Estado e capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados.
