Os deputados federais Domingos Dutra (Solidariedade/MA), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; e Mendonça Prado (DEM/SE), da Comissão de Segurança, em Brasília, impetraram Habeus Corpus, nesta quarta-feira (30/04), solicitando ao Tribunal Federal da 1ª Região (STF) o relaxamento da prisão do vereador soldado Prisco.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT/SP), Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (Psol/AM) e os deputados federais Benedita da Silva (PT/RJ), ex-governadora do Rio de Janeiro e terceira secretária da constituinte de 1988, Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT/SP), Amauri Teixeira (PT/BA), Jair Bolsonaro (PP/RJ), Onofre Santos Agostini (PSD/SC), Luiz Gonzaga Patriota (PSB/PE), Assis Carvalho (PT/PI) e também endossaram o pedido.
A Assembleia Legislativa da Bahia já se mobilizou no mesmo sentido. Deputados estaduais, de OPOSIÇÃO E BASE DO GOVERNO, emitiram documento oficial, nesta terça-feira (29/04), onde declaram que a manifestação dos policiais de 2012, argumento utilizado pelo MPF para prisão de soldado Prisco, foi PACÍFICA, ORDEIRA e não atrapalhou as atividades legislativas no período.
Os parlamentares declararam que é comum a realização de manifestações dos diversos movimentos sociais nas dependências da Assembleia Legislativa, inclusive, formando acampamentos.
Conforme documento assinado pelos deputados estaduais Sargento Isidório (PSC), capitão Tadeu (PSB), delegado Damasceno (PSL), Bruno Reis (PMDB), Targino Machado (DEM), Carlos Geilson (PTN) e Coronel Gilberto Santana (PTN):
"1) No movimento reivindicatório de fevereiro de 2012, os policiais e bombeiros militares acamparam na área externa desta Casa Legislativa;
2) Em nenhum momento os policiais e bombeiros militares impediram o normal funcionamento deste Poder Legislativo;
3) Durante a permanência dos policiais e bombeiros, entre 31 de janeiro a 11 de fevereiro de 2012, a propósito, vigora o recesso das atividades plenárias dos parlamentares estaduais, mais uma razão que comprova que a presença dos militares em nada atrapalhou a dinâmica e funcionamento da Casa;
4) Os danos causados nas fechaduras das portas foram feitos por agentes da Polícia Federal (PF), após a saída dos policiais e bombeiros militares, quando revistavam as instalações deste Poder.
Nota originalmente postada às 18h do dia 30
